Democracia ao alcance de todos.
Conheça a plataforma que digitaliza a participação popular no processo legislativo brasileiro.
O PovoLegisla é uma iniciativa independente e apartidária dedicada a fortalecer a democracia direta no Brasil. Nosso objetivo é remover as barreiras burocráticas que impedem o cidadão comum de exercer seu direito constitucional de propor leis.
De acordo com a Constituição Federal (Art. 61, § 2º), o povo pode exercer a iniciativa legislativa mediante a adesão de uma parcela do eleitorado. Tradicionalmente, isso exigia meses de coleta física de assinaturas em papel. O PovoLegisla nasceu para levar esse processo para o século XXI.
Como a plataforma funciona
Redação e Revisão
O cidadão redige sua proposta, define a esfera (Municipal, Estadual ou Federal) e realiza uma revisão detalhada antes de publicar.
Assinatura Digital
Utilizamos a integração com o Gov.br para garantir assinaturas eletrônicas seguras, com valor legal e autenticidade garantida.
Verificação TSE
As metas de assinaturas são calculadas com base nos dados reais do eleitorado, garantindo que o projeto cumpra os requisitos legais.
Protocolo Formal
Ao atingir o quórum necessário, a plataforma auxilia na organização dos dados para o protocolo formal nos órgãos legislativos.
Transparência e Responsabilidade
Diferente de petições online comuns, o PovoLegisla foca na validade jurídica. Ao remover processos automatizados de IA na redação final, reforçamos o papel do protagonismo cidadão. Cada proposta é de inteira responsabilidade de seu autor, garantindo que a voz do povo seja genuína e consciente.