Política de Privacidade

A sua privacidade é importante para nós. É política do PovoLegisla respeitar a sua privacidade em relação a qualquer informação sua que possamos coletar no site PovoLegisla, e outros sites que possuímos e operamos.

1. Coleta de Informações

Solicitamos informações pessoais apenas quando realmente precisamos delas para lhe fornecer um serviço. Fazemo-lo por meios justos e legais, com o seu conhecimento e consentimento. Também informamos por que estamos coletando e como será usado.

  • Dados de Cadastro: Nome, e-mail e senha para criação de conta e gestão de projetos.
  • Dados de Assinatura: Nome completo, CPF e Título de Eleitor, necessários para validar a legitimidade do apoio a projetos de lei de iniciativa popular, conforme a legislação brasileira.

2. Uso de Dados

Os dados de assinaturas são utilizados exclusivamente para o propósito de protocolar o projeto de lei junto aos órgãos legislativos competentes quando a meta de assinaturas for atingida. Não compartilhamos informações de identificação pessoal publicamente ou com terceiros, exceto quando exigido por lei ou para a finalidade legislativa específica do projeto.

3. LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados)

O PovoLegisla está comprometido com a conformidade com a LGPD. Você tem o direito de:

  • Confirmar a existência de tratamento de seus dados.
  • Acessar seus dados pessoais.
  • Corrigir dados incompletos ou inexatos.
  • Solicitar a exclusão de seus dados de nossa base (observadas as obrigações legais de retenção para projetos já apoiados).

4. Segurança

Protegemos os dados armazenados dentro de meios comercialmente aceitáveis para evitar perdas e roubos, bem como acesso, divulgação, cópia, uso ou modificação não autorizados. No entanto, informamos que nenhum método de transmissão pela Internet ou método de armazenamento eletrônico é 100% seguro.

5. Cookies

Utilizamos cookies apenas para manter a sua sessão ativa e melhorar a sua experiência de navegação.

Contato

O uso continuado de nosso site será considerado como aceitação de nossas práticas em torno de privacidade e informações pessoais. Se você tiver alguma dúvida sobre como lidamos com dados do usuário e informações pessoais, entre em contato conosco através do e-mail: contato@povolegisla.org

Esta política é efetiva a partir de Janeiro de 2026.